“Alexandre, Bispo, Servo dos Servos de Deus, ao Caríssimo filho em Cristo, Afonso, Ilustre Rei dos Portugueses, e a seus herdeiros, in 'perpetuum'. [...] Concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos."
Bula Manifestis Probatum de 23 de Maio de 1179
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| Bula Manifestis Probatum do papa Alexandre III |
5 de Outubro de 1143 é considerada a data oficial do nascimento do Reino de Portugal pois foi nesse dia que Afonso VII de Leão e Castela assinou o Tratado de Zamora, concedendo ao primo, D. Afonso Henriques, a independência do Condado Portucalense.
No entanto, nesta época, um rei só teria legitimidade se fosse reconhecido pela Santa Sé. Entre 1143 e 1179, D. Afonso Henriques enviava anualmente uma quantia monetária ao papado, como sinal da sua vassalagem, esperando que o papa lhe reconhecesse o título de rex. Tal veio a acontecer a 23 de Maio de 1179 quando o papa Alexandre III emitiu a bula “Manifestis probatum” que não só declarava o Reino de Portugal (Condado Portucalense e terras conquistadas aos mouros) independente mas também Afonso Henriques e os seus herdeiros como legítimos reis.
833 anos depois, o outrora Reino independente é hoje uma República que recebe, pela quarta vez, a delegação da troika. A quarta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal começou ontem e durará cerca de duas semanas, no final das quais a troika deverá aprovar, se a avaliação for positiva, a transferência de mais quatro mil milhões de euros, que, em conjunto com o montante já recebido, farão 70% do valor total do resgate (78 mil milhões de euros).
Entre os temas em debate nas reuniões que os representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) terão com membros do Governo e outros titulares de cargos públicos estará o aumento do desemprego, que superou os números previstos pelo Governo e pela troika.
Em destaque na avaliação da troika estarão também a evolução da nova lei das finanças locais e as regras de financiamento das empresas públicas. A delegação deverá também regressar ao problema das margens de retorno excessivas auferidas em determinados sectores da economia, nomeadamente no da energia. Outra questão levantada na última visita, particularmente pelo FMI, foi a taxa social única na qual o Fundo Monetário propunha uma redução que o Governo descartou, afirmando que não havia margem no orçamento.
O Primeiro-ministro, Passos Coelho, apresenta-se muito optimista quanto a esta visita: “temos uma expectativa muito optimista e o Governo está muito confiante nos resultados desta avaliação». Já o Presidente da República, Cavaco Silva, espera que a troika venha com um espírito de crescimento económico e criação de emprego.
Em 1179, dinheiro enviado para o estrangeiro comprou para Portugal dignidade e legitimidade, em 2012 Portugal tenta vender a sua dignidade em troca de dinheiro estrangeiro.
Raquel de Melo Teixeira
